Aplicativo Meu Carro Limpo

Termos de Uso do Cliente

Bem-vindo(a) ao “MEU CARRO LIMPO”, operado pela “UNIKONSULTORIA, empresa registrada sob a razão social PEDRO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ 21.770.800/0001-61, com domicílio em Bragança Paulista na Rua Helio Rondini Monqueiro, 397, no Jardim Primavera”.

A nossa missão é conectar prestadores de serviços, cuja especialidade seja a lavagem de carros automotivos, com clientes desses serviços.

  1. Aceitação dos Termos de uso do contrato.
  1. Ao criar uma conta no MEU CARRO LIMPO ou utilizar o aplicativo, seja através de dispositivo móvel, aplicativo móvel ou computador (coletivamente, o “Serviço”), você concorda em vincular-se (i) aos presentes Termos de uso, (ii) à nossa Política de privacidade, cada qual incorporado a este Contrato por referência, bem como (iii) quaisquer termos divulgados a você caso venha a adquirir ou já tenha adquirido recursos adicionais, produtos ou serviços que oferecemos no Serviço (coletivamente, o “Contrato”). Se você não aceita e não concorda em vincular-se aos termos deste Contrato, não utilize o Serviço.
  2. Podemos alterar este Contrato e o Serviço periodicamente. Podemos fazê-lo por diversas razões, inclusive para refletir as alterações ou exigências legais, novos recursos ou mudanças nas práticas comerciais. Você deve consultar a versão mais recente regularmente. A versão mais recente é a que se aplica. Se as alterações incluírem emendas significativas que afetam os seus direitos ou obrigações, você será notificado antecipadamente a respeito, por meios razoáveis, o que pode incluir notificação por meio do Serviço ou por e-mail. Se você continuar a utilizar o Serviço após as alterações entrarem em vigor, isso significa que você concorda com o Contrato revisado. 
  3. Você concorda que este Contrato prevalecerá sobre quaisquer contratos anteriores (exceto quando expressamente declarado neste documento) e regerá todo o seu relacionamento com MEU CARRO LIMPO, incluindo (mas não se limitando a) eventos, acordos e condutas anteriores à sua aceitação deste Contrato.
  1. Do objeto deste 
  1. O MEU CARRO LIMPO disponibiliza ao USUÁRIO um sistema de agendamento de serviços de estética automotiva, que compreende lavagem interna e externa de veículos (simples ou completa), hidratação e tratamento de couro, polimento técnico, vitrificação e outros serviços desse gênero para automóveis de passeio. Os Usuários cadastrados terão os serviços disponibilizados na Plataforma, por meio dos endereços eletrônicos www.meucarrolimpo.com.br ou app “Meu Carro Limpo” disponível na Loja da Play Store.
  2. Através da Plataforma, o USUÁRIO poderá: (i) escolher o Prestador de Serviços; (ii) escolher o tipo do serviço; (iii) agendar data de hora para atendimento em domicílio ou no local disponibilizado pelo Prestador de Serviços. 
  3. O pagamento dos serviços contratados ocorrerá por meio da Plataforma, para conclusão do agendamento do(s) serviço(s) contratados.
  4. Para fins de segurança e garantia dos serviços da Plataforma, MEU CARRO LIMPO não recomenda que Usuários realizem o pagamento diretamente aos Prestadores de Serviços, uma vez que ao agendar o serviço de estética automotiva o pagamento já foi concluído. Caso ocorra pagamentos adicionais, fora dos termos definidos na Plataforma, o MEU CARRO LIMPO não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de Privacidade. 
  5. O MEU CARRO LIMPO reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o Usuário sobre eventual modificação.
  6. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
  7. MEU CARRO LIMPO não é o fornecedor dos Serviços de Estética Automotiva e atua como “sistema de conexão e agendamento de serviços prestados pelos Prestadores de Serviços cadastrados na Plataforma” não sendo, portanto, obrigado, direta ou indiretamente, a executar o serviço contratado, tampouco responsável por qualquer falha na prestação de serviços prestados pelos Prestadores de Serviços, os quais respondem diretamente pela qualidade do serviço e por perdas e danos causados ao veículo do USUÁRIO. 

 

  1. Qualificação.
  1. Ao contratar Serviços do MEU CARRO LIMPO, você garante que: (i) é civilmente capaz; (ii) aceita expressamente os Termos e Condições; (iii) não está impedido de utilizar o Serviço nos termos das leis brasileiras ou outra jurisdição aplicável; e (v) toda informação que você fornece ao MEU CARRO LIMPO é verídica, exata, atual e completa.
  1. Sua conta.
  1. Para usar o MEU CARRO LIMPO, você pode acessar usando seus dados pessoais ou da sua empresa. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login que utiliza para se conectar à MEU CARRO LIMPO, bem como é o único responsável por todas as atividades associadas ao uso dessas informações. Se você acredita que alguém obteve acesso à sua conta, entre em contato com o serviço de suporte da MEU CARRO LIMPO imediatamente.

 

  1. Alteração do Serviço e Rescisão.
  1. O MEU CARRO LIMPO está empenhado em melhorar o Serviço e a oferecer funcionalidades adicionais que possam ser úteis e interessantes para você. Com o tempo, podemos incluir novos recursos ou aprimorar produtos já disponíveis, bem como remover alguns recursos e, se essas ações não afetarem os seus direitos e obrigações significativamente, talvez não forneceremos aviso prévio antes de removê-los. Podemos até mesmo suspender totalmente o Serviço, caso em que você será notificado com antecedência, a menos que circunstâncias atenuantes, como questões de segurança, impedem-nos de fazê-lo.
  2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo as instruções disponíveis no Website/APP. 
  3. O MEU CARRO LIMPO poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditar que você violou este Contrato. Após o referido cancelamento, você não terá direito a nenhum reembolso pelas compras no aplicativo e o presente contrato será extinto.
  1. Taxa de Serviço

 

  1. O valor do serviço é o cadastrado e divulgado pelo próprio Prestador de Serviço na Plataforma, sendo que o MEU CARRO LIMPO não interfere no preço cadastrado pelo mesmo.
  2. Periodicamente e, de acordo com a disponibilidade do Prestador de Serviços, podem ocorrer promoções, descontos proporcionais em caso de compra de pacotes de serviços, de acordo com a disponibilidade do Prestador de Serviços.

 

  1. Do Agendamento do(s) Serviços
  1. O MEU CARRO LIMPO oferece um serviço de conexão e agendamento de serviços de estética automotiva descritos na lista exemplificativa do item 2. Em nenhuma circunstância, o MEU CARRO LIMPO irá interferir nos horários dos Prestadores de Serviços, que são exclusivamente responsáveis pelas informações de data, horário e local de atendimento são de responsabilidade tão somente do Prestador de Serviços.
  2. O critério de ordenação dos Prestadores de Serviços será definido única e exclusivamente pelo MEU CARRO LIMPO, através de algoritmo que pode levar em consideração critérios como distância, disponibilidade, índice de recomendação, avaliação. 
  3. A lista de Prestadores de Serviços poderá ser alterada a qualquer momento por opção do MEU CARRO LIMPO ou em razão de solicitação feita pelo Prestador de Serviços.
  4. O Usuário interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma do MEU CARRO LIMPO. Em nenhuma hipótese poderá o USUÁRIO agendar serviços para terceiros, sob pena de ter o presente contrato extinto por justa causa. Em nenhum momento o MEU CARRO LIMPO se responsabilizará pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados informados.
  5. Todo o pagamento de serviços é realizado por meio da Plataforma IUGU SERVIÇOS NA INTERNET S/A (“Iugu”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.111.975/0001-64, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Rua Augusta, 1.598, conjunto 32, Consolação – CEP 01304-001, empresa essa que oferece à MEU CARRO LIMPO um sistema integrado de pagamento, referida neste instrumento como sistema de pagamento (“Sistema de Pagamento”), do qual fica ciente o Usuário que está vincula aos Termos de Uso e Política de Privacidade do Sistema de Pagamento, disponíveis no seguinte link: https://iugu.com/.
  6. Ao final, o Usuário deverá efetuar o pagamento através de cartão de crédito e finalizar o agendamento do serviço. Após a confirmação do agendamento, o horário do serviço agendado pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação de serviços em um mesmo horário.
  7. Se houver atraso do usuário para chegada ao estabelecimento do Prestador de Serviços, MEU CARRO LIMPO não será responsável por eventual perdas e danos devidos pela impossibilidade de execução do serviço no horário agendado.

 

  1. Política de Alteração e Cancelamento de Serviços
    1. Caso o Usuário opte por remarcar, deverá fazê-lo diretamente com o Prestador de Serviços, não cabendo nesse caso reembolso do pagamento já realizado.
    2. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado o valor pago será repassado ao Prestador de Serviços que disponibilizou a hora para o agendamento.
    3. O Usuário poderá cancelar o agendamento, sem custo, até 30 (trinta) minutos da confirmação do pagamento. Após esse prazo, haverá a retenção de um sinal de 50% (cinquenta por cento) do serviço para pagar os custos de agendamento. A solicitação do reembolso deverá ser feita  ao MEU CARRO LIMPO por meio do e-mail: gestao@meucarrolimpo.com.br. 
    4. Caso o Usuário tenha realizado o pagamento via cartão crédito, o prazo para estorno será de até 10 (dez) dias úteis ou de acordo com as políticas de devolução da operadora de cartão de crédito. 
    5. Em caso de não comparecimento do Prestador de Serviços no horário agendado, para atendimento em domicílio, o valor cobrado será integralmente devolvido ao Usuário.
  1. Você concorda  que podemos armazenar seus dados de pagamento e continuar a utilizar a mesma forma de pagamento (por exemplo, cartão de crédito), mesmo após o vencimento, para contratação de novos Serviços e para utilizar para pagamento de outros Serviços que você poderá adquirir.

 

  1. Segurança: suas interações com outros usuários.
  1. Embora o MEU CARRO LIMPO se esforce para incentivar uma experiência de usuário com respeito, não somos responsáveis pela conduta dos Prestadores de Serviços e dos usuário dentro da Plataforma ou fora. 
  2. Você concorda em agir com cautela em todas as interações com Prestadores de Serviços. Você concorda que não fornecerá suas informações financeiras (p. ex., cartão de crédito ou informações de conta bancária) e que não transferirá ou enviará dinheiro para terceiros.
  3. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS. VOCÊ COMPREENDE QUE O MEU CARRO LIMPO NÃO INVESTIGA OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS MESMOS, NEM INFORMAÇÕES COMERCIAIS/FISCAIS. O MEU CARRO LIMPO NÃO MANIFESTA DECLARAÇÕES OU GARANTIAS EM RELAÇÃO À CONDUTA DOS USUÁRIOS/PRESTADORES DE SERVIÇOS.
  1. Direitos e Limite do Usuário do MEU CARRO LIMPO
  1. O MEU CARRO LIMPO concede a você uma licença pessoal, universal, isenta de royalties, intransferível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para acessar e utilizar o Serviço. Essa licença é para o propósito exclusivo de permitir que você use e desfrute dos benefícios do Serviço, conforme a intenção do MEU CARRO LIMPO e autorização prevista neste Contrato. Portanto, você concorda em não:
  • copiar, modificar, transmitir, criar trabalhos derivados, fazer uso ou reproduzir em qualquer formato materiais protegidos por direitos autorais, imagens, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual, conteúdo ou informações de propriedade exclusiva acessíveis através do Serviço, sem a autorização prévia por escrito da MEU CARRO LIMPO e de seu Usuário;
  • expressar ou sugerir que suas declarações sejam endossadas pela MEU CARRO LIMPO;
  • utilizar robô, bot, spider, rastreador, scraper, aplicativo de busca/recuperação de site, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, realizar “data mine” ou, de outra forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Serviço ou conteúdos;
  • utilizar o Serviço de forma que possa interferir, interromper ou afetar negativamente o Serviço, os servidores ou redes conectadas ao Serviço;
  • enviar vírus ou outro código malicioso ou, de outra forma, comprometer a segurança do Serviço;
  • forjar cabeçalhos ou manipular outros identificadores para disfarçar a origem das informações transmitidas para ou através do Serviço;
  • “enquadrar” ou “espelhar” qualquer parte do Serviço sem autorização prévia por escrito da MEU CARRO LIMPO;
  • utilizar meta-tags, códigos ou outros dispositivos que contenham referências ao MEU CARRO LIMPO ou ao Serviço (ou marca comercial, marca registrada, marca de serviço, logotipo ou slogan da MEU CARRO LIMPO) para direcionar pessoas para outro site, para qualquer fim;
  • modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, promover engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço ou fazer com que outras pessoas o façam;
  • utilizar ou desenvolver aplicativos de terceiros que interajam com o Serviço, o conteúdo ou informações de outros usuários/prestador de serviços sem a nossa autorização por escrito;
  • utilizar, acessar ou publicar a interface de programação do aplicativo MEU CARRO LIMPO sem a nossa autorização por escrito;
  • verificar, analisar ou testar a vulnerabilidade de nosso Serviço ou de qualquer sistema ou rede.
  • incentivar ou promover qualquer atividade que viole este Contrato.
  1. A Empresa pode investigar e tomar todas as medidas legalmente disponíveis em resposta a usos ilegais e/ou não autorizados do Serviço, inclusive o cancelamento da sua conta.
  2. Qualquer software que fornecemos a você pode automaticamente baixar e instalar atualizações, melhorias ou outros novos recursos. Você poderá ajustar downloads automáticos através das configurações do seu dispositivo.
  3. Direitos do MEU CARRO LIMPO 
  4. Ao criar uma conta, você concede ao MEU CARRO LIMPO uma licença universal, transferível, sublicenciável e isenta de royalties e o direito de hospedar, armazenar, utilizar, copiar, exibir, reproduzir, adaptar, editar, publicar, modificar e distribuir informações que você nos autoriza a acessar, bem como outras informações que você publicar, fizer upload, exibir ou, de outra forma, disponibilizar (coletivamente, “publicar”) no Serviço ou transmitir a outros usuários (coletivamente, “Conteúdo”). 
  5. Referente ao seu Conteúdo, a licença do MEU CARRO LIMPO não será exclusiva, considerando que a licença do MEU CARRO LIMPO será exclusiva com relação aos trabalhos derivados criados por meio da utilização do Serviço. 
  6. Nossa licença referente ao seu Conteúdo está sujeita a seus direitos de acordo com a lei aplicável (por ex., leis referentes à proteção de dados pessoais, na medida em que qualquer Conteúdo contenha informações pessoais, conforme definido por tais leis) e para fins exclusivos de operação, desenvolvimento, fornecimento e melhoria do Serviço, bem como pesquisas e desenvolvimentos de novos serviços. 
  7. Você concorda que todas as informações enviadas após a criação da sua conta são corretas e verdadeiras e se compromete a realizar todo esforço necessário para estar no local do serviço agendado no horário, tratando com respeito os Prestadores de Serviços.
  8. Ao se comunicar com os nossos representantes de atendimento ao cliente, você concorda em agir com respeito e gentileza. Se considerarmos que o seu comportamento em relação a qualquer de nossos representantes de atendimento ao cliente ou outros funcionários revele-se, em qualquer momento, ameaçador ou ofensivo, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta imediatamente.
  9. Você poderá enviar sugestões ou comentários ao MEU CARRO LIMPO sobre o nosso Serviço e concorda que poderá utilizar e compartilhar as sugestões para qualquer finalidade, sem compensação.
  10. Você concorda que o MEU CARRO LIMPO poderá acessar, preservar e divulgar as informações da sua conta e Conteúdo se exigido por lei ou se acreditar, de boa fé, que o acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para: (i) cumprir com um processo judicial; (ii) fazer cumprir este Contrato; (iii) responder a reivindicações de qualquer Conteúdo que viole os direitos de terceiros; (iv) responder às suas solicitações de atendimento ao cliente; ou (v) proteger os direitos, bens ou segurança pessoal da Empresa ou de qualquer outra pessoa.
  1. Regras de Utilização do Serviço pelo Usuário

  1. Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:
  • utilizar o Serviço para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por este Contrato;
  • usar o Serviço para qualquer fim prejudicial ou desonesto;
  • usar o Serviço com o propósito de prejudicar o MEU CARRO LIMPO ou qualquer Prestador de Serviços;
  • violar as regras de bom senso e de moralidade;
  • fazer spam, solicitar dinheiro ou fraudar qualquer Prestador de Serviço;
  • ameaçar, “perseguir”, intimidar, agredir, assediar, maltratar ou difamar qualquer pessoa, sejam funcionários do MEU CARRO LIMPO e/ou PRESTADORES DE SERVIÇO;
  • utilizar a conta de outro usuário e/ou agendar serviços para terceiros não cadastrados na Plataforma;
  • criar outra conta se já tivermos cancelado a sua conta, a menos que você tenha a nossa permissão.
  1. O MEU CARRO LIMPO reserva-se no direito de investigar e/ou cancelar a sua conta, sem o reembolso de qualquer compra, se você violar este Acordo, utilizar o Serviço de forma inadequada ou se comportar de uma forma inadequada ou ilegal, incluindo ações ou comunicações que ocorram dentro ou fora do Serviço.
  2. Violação de direitos autorais 
  3. Se você acreditar que o seu perfil foi copiado, informe imediatamente ao Setor de atendimento da MEU CARRO LIMPO, que poderá abrir um procedimento interno para verificar a conta do autor da infração e promover a extinção da sua conta.
  1. Limitação de responsabilidade.
  1. Em nenhuma circunstância, a MEU CARRO LIMPO, seus afiliados, funcionários, licenciadores ou prestadores de serviços serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, consequentes, exemplares, incidentais, especiais, punitivos ou aumentados, inclusive, entre outros, perda de lucros, incorrida direta ou indiretamente, ou perda de dados, uso, clientela e outras perdas intangíveis, resultantes do seguinte: 
  1. de ato ou omissão praticado pelo Prestador de Serviço;
  2. utilização ou incapacidade de acesso ou utilização dos serviços disponíveis na Plataforma.

 

  1. A limitação de danos estabelecida na sentença imediatamente anterior aplica-se (i) independentemente do solo sobre o qual a responsabilidade é baseada (seja padrão, contrato, delito, estatuto ou outro), (ii) independentemente do tipo de violação das obrigações, e (iii) com respeito a todos os eventos, o serviço e este acordo.
  2. A limitação das disposições de responsabilidade estabelecidas nesta seção será aplicada mesmo se seus recursos sob este acordo falharem com respeito ao seu propósito essencial.
  3. Nós temos o direito de limitar a forma como você se conecta e interage em nossos Serviços.

 

  1. MEU CARRO LIMPO reserva-se o direito de limitar a sua utilização dos Serviços, inclusive o número de suas conexões e a sua capacidade de interagir com outros Prestadores de Serviços e reserva-se o direito de restringir, suspender ou encerrar a sua conta se acreditar que você possa estar violando este Contrato ou a lei ou possa estar utilizando os Serviços de forma indevida.
  2. Você concorda, na extensão permitida pela lei aplicável, em indenizar, defender e isentar a MEU CARRO LIMPO, seus respectivos executivos, diretores e funcionários contra quaisquer e todas as reclamações, demandas, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios decorrentes, resultantes ou relacionados, de qualquer forma, com o seu acesso ou uso do Serviço, seu Conteúdo ou a sua violação deste Contrato.

 

  1. Legislação aplicável.
  1. Você e a MEU CARRO LIMPO concordam que as leis brasileiras regerão com exclusividade qualquer litígio relacionado a este Contrato e/ou aos Serviços. Você e a MEU CARRO LIMPO concordam que reclamações e litígios podem ser resolvidos apenas no Brasil e elegem o Foro da Comarca de Bragança Paulista/SP, como competente para dirimir eventuais conflitos decorrentes do presente instrumento.

 

Versão 24.12.2020

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